SAT Fiscal – Quem precisa usar?

SAT Fiscal – Quem precisa usar?

A nota fiscal, emitida nas vendas em que a mercadoria é retirada ou consumida no próprio estabelecimento, é dada pelos estabelecimentos de forma obrigatória para que o governo tenha controle tributário e também para garantir os direitos dos consumidores. Os ECFs (Emissores de Cupom Fiscal) são os sistemas responsáveis por imprimir as notas, mas por serem considerados de baixa segurança fiscal estão sendo substituídos. Dentre as opções que surgem no mercado uma é o SAT-CFe (Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos). A emissão de notas fiscais eletrônicas já é obrigatória em 11 estados brasileiros e a utilização de SAT é obrigatória no estado de São Paulo.

Mas quem é obrigado a usar?
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ) estabeleceu hipóteses de obrigatoriedade que tiveram início em 2015 e tem como prazo final o ano de 2018.

Em 2015 foram obrigados a instalar o SAT em seus estabelecimentos: qualquer novo estabelecimento; comércios varejistas relacionados a combustíveis, lubrificantes, gás natural e derivados de petróleo; postos de combustível e gasolina; farmácias, farmácias de manipulação e comércios relacionados a medicamentos alopáticos; lojas de roupas e acessórios, incluindo as que vendem uniforme e vestidos de festa; restaurantes e pensões que servem qualquer tipo de alimento; cafeterias, casas e lojas de doces e salgados, casas de chá, lanchonetes, pastelarias, pizzarias e sorveterias; comércios varejistas relacionados a material de construção (venda de azulejos, pias, janelas, etc) e ferramentas; lojas de calçados; panificadoras; lojas com acessórios automotivos; comércios com produtos de beleza e higiene; artigos funerários; lojas com artigos de decoração e festivos; delicatessens e comércios com produtos naturais ou dietéticos; abatedouros, açougues e casas de carnes; lojas de departamento e magazines; óticas e lojas de acessórios para óculos; papelarias; comércios varejistas com eletrodomésticos e eletrônicos; lojas de móveis;
Em 2016, devem substituir as ECFs pelo SAT contribuintes que faturaram R$ 100 mil ou mais em 2015, hipermercados, supermercados, minimercados, mercearias e armazéns.
Em 2017 é a vez dos contribuintes que faturaram R$ 80 mil ou mais em 2016 realizarem a substituição. Essa data também é o prazo final para que os postos de combustível cessem todos os ECFs.
Em 2018, último ano para as trocas, os contribuintes que faturaram R$ 60 mil ou mais em 2017 devem ter o SAT nos estabelecimentos.
As hipóteses de obrigatoriedade podem ser conferidas no site da SEFAZ , neste link.
Em caso de dúvidas, consulte no site do IBGE, aqui. A respeito da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) do seu estabelecimento e confira se ele está de acordo com as novas regras de obrigatoriedade.

O SAT-CFe possui um equipamento para validação e autenticação do cupom, o que permite que o sistema continue a emitir notas mesmo sem internet, pois é ligado diretamente a um computador.

A transmissão das informações pode ser feita periodicamente para a SEFAZ. Dessa forma, é indicado para estabelecimentos que tenham grandes volumes ou picos de pagamentos nos caixas, como padarias, restaurantes, mercados, entre outros. Podemos concluir a partir disso que o SAT-CFe é benéfico para o usuário já que seu sistema pode ser utilizado off-line.